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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 008/2020

Em Decretos 2020 308 downloads

Regulamenta a concessão de roupas e cobertores, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 007/2020

Em Decretos 2020 306 downloads

Regulamenta a concessão de cestas básicas, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 006/2020

Em Decretos 2020 319 downloads

Regulamenta a concessão de passagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 005/2020

Em Decretos 2020 327 downloads

Regulamenta a concessão de auxílio moradia, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 004/2020

Em Decretos 2020 307 downloads

Regulamenta a concessão auxílio natalidade, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 003/2020

Em Decretos 2020 312 downloads

Regulamenta a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2020

Em Decretos 2020 427 downloads

Relaciona os feriados e datas comemorativas no Municipio de Matipó e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2020

Em Decretos 2020 361 downloads

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Matipó, atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 068/2020

Em Decretos 2020 361 downloads

ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$159.845,40 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAViRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 067/2020

Em Decretos 2020 355 downloads

CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE REPASSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ, REFERENTE À LEI FEDERAL 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC.

pdf Decreto Nº 064/2020

Em Decretos 2020 348 downloads

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal no 14.017 — Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

pdf Decreto Nº 052/2020

Em Decretos 2020 370 downloads

Dispõe sobre providências complementares ao enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública causada pelo Coronavirus — COVID-19.

pdf Decreto Nº 050/2020

Em Decretos 2020 361 downloads

Dispõe sobre medidas complementares ao programa Minas Consciente no Município de Matipó/MG e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 046/2020

Em Decretos 2020 361 downloads

Dispõe sobre a adesão do Município de Matipó/MG ao programa Minas Consciente e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 030/2020

Em Decretos 2020 385 downloads

Dispõe sobre providências complementares ao estado de "alerta", publicado na data de 18 de março de 2020, com fundamento no Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública determinado pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 029/2020

Em Decretos 2020 377 downloads

Dispõe sobre a suspensão de atendimento extemo nas repartições públicas municipais, suspensão de prestação de serviço de terceirizados não essenciais e restrição de funcionamento do comércio local, como medida necessária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do COWD-19, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 028/2020

Em Decretos 2020 373 downloads

Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do COVID-19 e estabelece estado de "alerta" local em razão do Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública determinado pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 025/2020

Em Decretos 2020 340 downloads

Decreta a suspensão de atendimento externo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 019/2020

Em Decretos 2020 416 downloads

Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 018/2020

Em Decretos 2020 346 downloads

Dispõe sobre a fixação do vencimento mínimo para os servidores públicos municipais.

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Matipó, MG.

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