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pdf Decreto Nº 001/2019

Em Decretos 2019 402 downloads

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Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Matipó, atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 003/2019

Em Decretos 2019 394 downloads

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Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

pdf Decreto Nº 041/2019

Em Decretos 2019 496 downloads

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Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 036/2019

Em Decretos 2019 577 downloads

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Regulamenta a efetivaçao do Programa Municipal de Mecanização Agricola, instituido pela Lei Municipal Nº 1665/1995, para cobrança de preço público; e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 026/2019

Em Decretos 2019 443 downloads

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Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 065/2017 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 048/2019

Em Decretos 2019 511 downloads

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Dispõe sobre o prazo de validade da certidão negativa de débitos municipal

pdf Decreto Nº 064/2019

Em Decretos 2019 454 downloads

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Autoriza, em caráter especial, a abertura do comércio local na data de 17 de dezembro de 2019.

pdf Decreto Nº 008/2019

Em Decretos 2019 384 downloads

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Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 042/2019

Em Decretos 2019 467 downloads

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Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 057/2018 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 045/2019

Em Decretos 2019 476 downloads

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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 012/2019

Em Decretos 2019 392 downloads

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Regulamenta a concessão de auxílio moradia, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 030/2019

Em Decretos 2019 460 downloads

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Altera redação do artigo 10 do Decreto Nº 027/2019, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015/2019

Em Decretos 2019 391 downloads

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Regulamenta a concessão de roupas e cobertores, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 014/2019

Em Decretos 2019 401 downloads

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Regulamenta a concessão de cestas básicas, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 011/2019

Em Decretos 2019 383 downloads

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Regulamenta a concessão de auxílio natalidade, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 020/2019

Em Decretos 2019 386 downloads

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Regulamenta a concessão de fraldas geriátricas, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 019/2019

Em Decretos 2019 395 downloads

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Regulamenta a concessão de produtos de higiene pessoal, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 016/2019

Em Decretos 2019 412 downloads

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Regulamenta a concessão de bens e utensílios domésticos, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 018/2019

Em Decretos 2019 390 downloads

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Regulamenta a concessão de materiais de limpeza, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 022/2019

Em Decretos 2019 393 downloads

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Regulamenta a concessão de gás de cozinha, e dá outras providências.

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Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
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