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pdf Lei Complementar Nº 004/2005

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Institui o Código de Posturas do Município de Matipó e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 006/2005

Em Leis Complementares 2005 391 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 001/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 005/2005

Em Leis Complementares 2005 417 downloads

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Institui o Código de Obras do Município de Matipó e dá outras providências

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