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pdf Lei Municipal Nº 1569/1992

Em Leis Ordinárias 1992 453 downloads

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Ratifica criação de escolas.

pdf Lei Municipal Nº 1567/1992

Em Leis Ordinárias 1992 433 downloads

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Plano Plurianual

pdf Lei Municipal Nº 1565/1992

Em Leis Ordinárias 1992 427 downloads

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Suplementa dotações do orçamento vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1564/1992

Em Leis Ordinárias 1992 429 downloads

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Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas.

pdf Lei Municipal Nº 1563/1992

Em Leis Ordinárias 1992 442 downloads

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Concede subvenção social à Fundação Educacional do Menor Carente, cancela parcialmente dotação orçamentária e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1562/1992

Em Leis Ordinárias 1992 444 downloads

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Autoriza pagar aluguel de um imóvel nesta cidade para funcionamento da escola municipal Dona Carolina.

pdf Lei Municipal Nº 1561/1992

Em Leis Ordinárias 1992 481 downloads

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Fixa valor da taxa de alvará.

pdf Lei Municipal Nº 1560/1992

Em Leis Ordinárias 1992 457 downloads

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Autoriza repasse de numerário para o SUS, cancela dotações e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1559/1992

Em Leis Ordinárias 1992 462 downloads

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Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos murados e com passeios construídos.

pdf Lei Municipal Nº 1558/1992

Em Leis Ordinárias 1992 457 downloads

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Autoriza pagar móveis adquiridos para Escolas Municipais de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1557/1992

Em Leis Ordinárias 1992 456 downloads

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Aprova o Loteamento da Vila Cachoeira Alegre.

pdf Lei Municipal Nº 1556/1992

Em Leis Ordinárias 1992 435 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1555/1992

Em Leis Ordinárias 1992 434 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1554/1992

Em Leis Ordinárias 1992 447 downloads

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Autoriza conceder desconto no IPTU e respectivas taxas deste ano.

pdf Lei Municipal Nº 1552/1992

Em Leis Ordinárias 1992 432 downloads

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Concede subvenção social, cancela parcialmente dotações orçamentárias e suplementa a dotação 3.22.1 — Subvenções Sociais de 2.1 — Gabinete e Secretaria da Prefeitura.