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Dispõe sabre a declaração de ponto facultativo no dia 13 de setembro de 2021.

Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente no município de Matipó.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIPÓ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA E NOMEIA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS, PREMIAÇOES E CHAMADA PÚBLICA.

DESIGNA E NOMEIA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO DECRETO N.0 067, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Regulamenta a concessão de roupas e cobertores, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de cestas básicas, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de passagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de auxílio moradia, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão auxílio natalidade, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências.

Relaciona os feriados e datas comemorativas no Municipio de Matipó e contém outras providências.

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Matipó, atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$159.845,40 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAViRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE REPASSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ, REFERENTE À LEI FEDERAL 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC.

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal no 14.017 — Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Dispõe sobre providências complementares ao enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública causada pelo Coronavirus — COVID-19.

Dispõe sobre medidas complementares ao programa Minas Consciente no Município de Matipó/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Município de Matipó/MG ao programa Minas Consciente e dá outras providências.

Dispõe sobre providências complementares ao estado de "alerta", publicado na data de 18 de março de 2020, com fundamento no Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública determinado pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.