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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matipó, para a legislatura 2017-2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais

Inclui entidade no quadro constante do art. 10 da Lei no 2,081 de 28 de novembro de 2014, abre crédito especial junto ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências.

Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Matipó e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2067/2014 e dá outras providências.

Altera o perímetro Urbano do Município de Matipó e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

Autoriza o Município de Matipó a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Município, e dá outras providências.

Abre crédito especial junto ao orçamento 2015 e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal de Matipó e dá outras providências.

Abre crédito especial junto ao orçamento 2014 e dá outras providências.

Inclui entidade no quadro constante do art. 10 da Lei Municipal Nº 2059/2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e contém outras providências.

Inclui entidade no quadro constante do art 10 da Lei Municipal Nº 2059/2013 e dá outras providências.