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Declara de utilidade pública municipal a AMAR — Associação Matipoense de Amparo e Reintegração de Matipó, e dá outras providências.

Autoriza desmembramento do imóvel que menciona, e dá outras providências.

Autoriza desmembramento e remembramento de imóveis situados, e dá outras providências.

Autoriza desmembramento do imóvel situado na rua Av. Waldomiro Mendes de Almeida, com área de 288,00 m², neste Município.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.0 1.916/2006, e dá outras providências.

Autoriza contratar financiamento junto a instituição financeira que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefício de pagamento de meia entrada em eventos públicos nas situações que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, e dá outras providências.

Altera Perímetro Urbano do Município de Matipó, e dá outras providências.

Autoriza desmembramento do imóvel situado na rua Nossa Senhora da Conceição, com área de 559,20 m², neste Município.

Autoriza desmembramento e remembramento de imóveis situados, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 10 e parágrafo único e artigo 20 da Lei Municipal Nº 1841/2003, autoriza celebração de convénio, abertura de crédito especial, e dá outra providências.

Autoriza desmembramento do imóvel situado na Rodovia Ozires Linhares Fraga, com área de 2.531,20 m², neste Município, e dá outras providências.

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Matipó, e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, e dá outras providências.