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pdf Decreto Nº 180/2024

Em Decretos 2024 596 downloads

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Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Matipó e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 047/2023

Em Decretos 2023 632 downloads

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Adiantamento a Servidores, e contém outras

pdf Lei Orçamentária Anual - 2023

Em 2023 739 downloads

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pdf Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023

Em 2023 643 downloads

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pdf Anexos Lei Orçamentária Anual - 2023

Em 2023 698 downloads

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pdf Plano Plurianual 2022 - 2025

Em 2022 716 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - 2022

Em 2022 694 downloads

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pdf Anexos Lei Orçamentária Anual - 2022

Em 2022 645 downloads

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pdf Portaria Nº 157/2023

Em Portarias 2023 790 downloads

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Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 065/2022

Em Decretos 2022 625 downloads

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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no período de carnaval e quarta feira de cinzas e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1605/1993

Em Leis Ordinárias 1993 605 downloads

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Abre crédito especial

pdf Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022

Em 2022 651 downloads

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pdf Plano Plurianual 2018 - 2021

Em 2021 645 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - 2021

Em 2021 671 downloads

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pdf Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021

Em 2021 610 downloads

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pdf Anexos Lei Orçamentária Anual - 2021

Em 2021 608 downloads

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pdf Decreto Nº 011/2021

Em Decretos 2021 624 downloads

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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Matipó afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4 conforme IN/MI 02/2016

pdf Decreto Nº 008/2021

Em Decretos 2021 611 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente de Matipó.

pdf Decreto Nº 055/2021

Em Decretos 2021 619 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares em virtude da situação de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

pdf Decreto Nº 041/2021

Em Decretos 2021 738 downloads

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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do município de Matipó.

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Legislação