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pdf Lei Municipal Nº 1606/1993

Em Leis Ordinárias 1993 445 downloads

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Abre Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1604/1993

Em Leis Ordinárias 1993 431 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1603/1993

Em Leis Ordinárias 1993 383 downloads

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Reconhece de Utilidade Pública entidades que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1602/1993

Em Leis Ordinárias 1993 384 downloads

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Reconhece de utilidade pública entidade que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1601/1993

Em Leis Ordinárias 1993 389 downloads

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Autoriza a construção de Prédio Escolar e Estruturas no Bairro da Exposição.

pdf Lei Municipal Nº 1597/1993

Em Leis Ordinárias 1993 375 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1593/1993

Em Leis Ordinárias 1993 367 downloads

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Concede subvenção social às entidades e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1592/1993

Em Leis Ordinárias 1993 392 downloads

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Suplementa dotação do orçamento vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1590/1993

Em Leis Ordinárias 1993 377 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1588/1993

Em Leis Ordinárias 1993 398 downloads

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Autoriza pagamento de aluguel de imóvel.

pdf Lei Municipal Nº 1587/1993

Em Leis Ordinárias 1993 384 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1537/1992

Em Leis Ordinárias 1992 397 downloads

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Concede subvenção social à várias Associações de Desenvolvimento Comunitário deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1536/1992

Em Leis Ordinárias 1992 394 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1534/1992

Em Leis Ordinárias 1992 411 downloads

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Homologa convênio firmado entre o Município de Matipó e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais S/A — COHAB/MG.

pdf Lei Municipal Nº 1533/1992

Em Leis Ordinárias 1992 418 downloads

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Autoriza a doação de imóvel que menciona a Companhia de Habitação de Minas Gerais para construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.